Legislação - Portarias - 2025
Dados e Recursos
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Portaria nº 001.pdfPDF
Dispõe sobre a publicação da Nota Técnica de Apuração de Resultados da...
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Portaria nº 003.pdfPDF
Atualiza os termos da Portaria ARTESP nº 18/2010, que discorre sobre o...
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Portaria nº 004.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 02/2012 e a Portaria ARTESP nº 31/2020.
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Portaria nº 009.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 64/2022, que institui a Comissão Setorial de...
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Portaria nº 013.pdfPDF
Revoga a Portaria Artesp nº 14/2024, que dispõe sobre a criação do Comitê de...
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Portaria nº 015.pdfPDF
Modifica e consolida os agentes públicos que responderão pelo expediente dos...
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Portaria nº 016.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 67/2019
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Portaria nº 018.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 15/2025, que modifica e consolida os agentes...
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Portaria nº 019.pdfPDF
DÉCIMA OITAVA convocação de candidatos habilitados no Concurso Público para...
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Portaria nº 023.pdfPDF
Cessa as designações para exercício de função gratificada e revoga a Portaria...
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Portaria nº 028.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 64/2022, que institui a Comissão Setorial de...
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Portaria nº 031.pdfPDF
Constitui Comissão com vistas à apuração preliminar e investigativa de...
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Portaria nº 035.pdfPDF
Homologação do Resultado Final do Processo de Promoção – 2024 dos empregados...
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Portaria nº 040.pdfPDF
Determina a nova classificação de Unidade Administrativa
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Portaria nº 043.pdfPDF
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para condução de discussões...
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Portaria nº 044.pdfPDF
Nomeia coordenador e suplente do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria...
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Portaria nº 046.pdfPDF
Altera a composição da Comissão de Evolução Funcional e Desempenho da ARTESP...
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Portaria nº 047.pdfPDF
Aprova procedimentos relativos aos instrumentos de participação social...
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Portaria nº 050.pdfPDF
Dispõe sobre a metodologia para apuração dos impactos decorrentes da pandemia...
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Portaria nº 053.pdfPDF
Dispõe sobre os agentes públicos que responderão pelas unidades...
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Portaria nº 054.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 83/2022, que dispõe sobre o valor do benefício de...
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Portaria nº 055.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 66/2019, que instituiu o benefício do vale-...
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Portaria nº 056.pdfPDF
Dispõe sobre os critérios de concessão, renovação, cancelamento e suspensão...
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Portaria nº 059.pdfPDF
Dispõe sobre os modelos de uniformes adotados pela ARTESP, e revoga a...
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Portaria nº 060.pdfPDF
Revoga a Portaria ARTESP nº 52/2025.
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Portaria nº 062.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 53/2025, que dispõe sobre os agentes públicos que...
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Portaria nº 067.pdfPDF
Dispõe sobre a aprovação da Agenda Regulatória da ARTESP para o biênio...
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Portaria nº 068.pdfPDF
Dispõe sobre a substituição do Diretor-Presidente da ARTESP, durante seu...
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Portaria nº 072.pdfPDF
Autorização de afastamento em caráter excepcional
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Portaria nº 075.pdfPDF
Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte...
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Portaria nº 080.pdfPDF
Dispõe sobre os agentes públicos que responderão pelas unidades...
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Portaria nº 082.pdfPDF
Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos empregados e...
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Portaria nº 083.pdfPDF
Institui o “day off ”, dia de descanso por ocasião do aniversário dos...
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Portaria nº 084.pdfPDF
Altera o Anexo I, da Portaria ARTESP nº 59/2025
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Portaria nº 085.pdfPDF
Considera regular a acumulação de emprego público com mandato eletivo pelo...
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Portaria nº 086.pdfPDF
Revoga a Portaria ARTESP nº 64/2024, e reestrutura a Comissão Eleitoral da CIPA
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Portaria nº 088.pdfPDF
Homologação do Resultado Final do Processo de Progressão 1-2025 dos...
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Portaria nº 089.pdfPDF
Constitui a Comissão Especial de Concurso Público, dá providências correlatas...
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Portaria nº 091.pdfPDF
Atualização da Portaria ARTESP e alteração da Comissão Administrativa
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Portaria nº 093.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 174/2024 e consolida o Regulamento da Devolução...
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Portaria nº 095.pdfPDF
Institui o Programa Conecta Rodovias e estabelece diretrizes
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Portaria nº 102.pdfPDF
Estabelece procedimentos e critérios para o cadastramento eletrônico de...
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Portaria nº 104.pdfPDF
Dispõe sobre a adoção da análise de impacto regulatório no âmbito da ARTESP e...
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Portaria nº 105.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 48/2024.
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Portaria nº 111.pdfPDF
Autorização de afastamento em caráter excepcional e recebimento de...
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Portaria nº 114.pdfPDF
Homologação do Resultado Final do Processo de Progressão 1-2025 da carreira...
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Portaria nº 118.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 03/2015, que dispõe sobre a revisão das...
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Portaria nº 123.pdfPDF
Aprova o Manual de Atividades dos empregos públicos e dos cargos em comissão...
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Portaria nº 124.pdfPDF
Retificação da publicação do DOE de 19/09/2025 - Seção I - Referente a...
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Portaria nº 129.pdfPDF
Dispõe sobre a constituição de Grupo Especial de Trabalho para consolidação...
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Portaria nº 130.pdfPDF
Dispõe sobre a criação do Comitê de Tecnologia da Informação da ARTESP, e...
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Portaria nº 131.pdfPDF
Dispõe sobre o regime de teletrabalho e revoga as Portarias ARTESP nº 35/2024...
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Portaria nº 132.pdfPDF
Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos empregados e...
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Portaria nº 138.pdfPDF
Dispõe sobre o procedimento de apuração dos Coeficientes de Desempenho dos...
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Portaria nº 139.pdfPDF
Regulamenta a autorização de instalação, colocação e inscrição de painéis...
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Portaria nº 146.pdfPDF
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária e...
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Portaria nº 147.pdfPDF
Dispõe sobre o cumprimento e a compensação da jornada de trabalho, ação...
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Portaria nº 148.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 43/2025, quedispõe sobre a constituição de Grupo...
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Portaria nº 153.pdfPDF
Determina a nova classificação de Unidade Administrativa dos empregados...
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Portaria nº 158.pdfPDF
Homologar o Resultado Final do Processo de Progressão 2-2025 dos empregados...
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Portaria nº 164.pdfPDF
Institui o Programa de Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito...
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Portaria nº 166.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 48/2024.
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Portaria nº 168.pdfPDF
Dispõe sobre a designação e o pagamento de substituição eventual de titulares...
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Portaria nº 169.pdfPDF
Dispõe sobre os critérios e procedimentos paraconcessão do benefício de...
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Portaria nº 170.pdfPDF
Regulamenta o Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025, que dispõe sobre o...
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Portaria nº 171.pdfPDF
Aprova regulamento para apuração e aplicação do Desconto por Atraso – DA,...
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Portaria nº 172.pdfPDF
Altera a Portaria ARTESP nº 03/2015, que dispõe revisão das Especifi cações...
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Portaria nº 173.pdfPDF
Designação de servidor para substituição do titular da Superintendência de...
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Portaria nº 174.pdfPDF
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
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Portaria nº 175.pdfPDF
Define o responsável pelo expediente da Gerência de Fiscalização Operacional...
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Portaria nº 176.pdfPDF
Revoga a Portaria ARTESP nº 97, de 28 de julho de 2025
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Portaria nº 177.pdfPDF
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
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Portaria nº CJ.001 (2).pdfPDF
ARTESP/DER: Disciplina o fluxo de informações dos registros de infrações de...
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Portaria nº CJ.001.pdfPDF
SPI/STM/ARTESP: Estabelece a data para a assunção, pela ARTESP, das funções...
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Portaria nº CJ.002.pdfPDF
SPI/ARTESP: Disciplina o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de...
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Portaria nº s-n (2).zipzip
Portarias de Admissão, Designação, Dispensa, Exoneração, Licença Maternidade,...
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Portaria nº s-n.zipzip
Portarias de Admissão em Confiança nº 1 a 5
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
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| URL da Fonte | |
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| Autor | |
| Mantenedor | |
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| Cobertura Temporal Início | |
| Cobertura Temporal Fim | |
| Atualização de Versão | |
| Descontinuado | |
| Data da Descontinuação | |
| Possui dados de raça/etnia? | |
| Possui dados de gênero? | |
| Possui dados de idade? | |
| Deseja fixar este cj. de dados na página inicial? |