Legislação - Portarias - 2021

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• Portaria nº 12- ARTESPPOR202100012A - Dispensa...PDF

  Portaria nº 12 ARTESPPOR202100012A Dispensa a pedido Heber Tiago Santos...

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• Portaria nº 13 - ARTESPPOR202100013A - Revoga...PDF

  Portaria nº 13 ARTESPPOR202100013A Revoga a Portaria ARTESP nº 3920 e...

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• Portaria nº 14 - ARTESPPOR202100014A...PDF

  Portaria nº 14 ARTESPPOR202100014A Adequação das normas para substituição,...

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• Portaria nº 15 - ARTESPPOR202100015A - Função...PDF

  Portaria nº 15 ARTESPPOR202100015A Função Gratificada ADRIANA LEMOS NOVAES DE...

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• Portaria nº 16 - ARTESPPOR202100016A -Confere...PDF

  Portaria nº 16 ARTESPPOR202100016A Confere publicidade ao Regime Especial de...

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• Portaria nº 17 - ARTESPPOR202100017A -Revoga a...PDF

  Portaria nº 17 ARTESPPOR202100017A Revoga a Portaria ARTESP nº 13, de 05 de...

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• Portaria nº 18 - ARTESPPOR2021000186A...PDF

  Portaria nº 18 ARTESPPOR2021000186A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO de...

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• Portaria nº 19 - ARTESPPOR2021000196A...PDF

  Portaria nº 19 ARTESPPOR2021000196A Concessão de licença maternidade...

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• Portaria nº 20 - ARTESPPOR2021000206A...PDF

  Portaria nº 20 ARTESPPOR2021000206A Alteração de PORTARIA (IQD).pdf

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• Portaria nº 21 - ARTESPPOR202100021A -Altera a...PDF

  Portaria nº 21 ARTESPPOR202100021A Altera a Portaria ARTESP nº 17, de 12 de...

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• Portaria nº 22 - ARTESPPOR202100022A - ...PDF

  Portaria nº 22 ARTESPPOR202100022A Dispõe sobre emissão da Cédula de...

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• Portaria nº 23 -ARTESPPOR202100023A -...PDF

  Portaria nº 23 ARTESPPOR202100023A Alteração da Portaria FRESP.pdf

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• Portaria nº 24 -ARTESPPOR202100024A - Realiza...PDF

  Portaria nº 24 ARTESPPOR202100024A Realiza novas alterações na Portaria...

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• Portaria nº 25 - ARTESPPOR202100025A -...PDF

  Portaria nº 25 ARTESPPOR202100025A Admissão Claudio castello de Campos...

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• Portaria nº 26 - ARTESPPOR202100026A -...PDF

  Portaria nº 26 ARTESPPOR202100026A Revoga se a Portaria ARTESP n° 23 2021...

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• Portaria nº 27 - ARTESPPOR202100027A - Revisão...PDF

  Portaria nº 27 ARTESPPOR202100027A Revisão Ordinária Viapaulista após...

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• Portaria nº 28 - ARTESPPOR202100028A - Altera...PDF

  Portaria nº 28 ARTESPPOR202100028A Altera os Membros da Comissão de...

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• Portaria nº 29 - ARTESPPOR202100029A -...PDF

  Portaria nº 29 ARTESPPOR202100029A Alteração de contrato AUBREY RENAN DE...

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• Portaria nº 30 - ARTESPPOR202100030A - Revisão...PDF

  Portaria nº 30 ARTESPPOR202100030A Revisão Ordinária Viapaulista após...

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• Portaria nº 33 - ARTESPPOR202100033A -...PDF

  Portaria nº 33 ARTESPPOR202100033A Constitui Comissão Especial de Licitação –...

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